# ANEXO NT-7V — TESTE DE NECESSIDADE PARA EXECUÇÃO DE CONTRATO

**Versão:** 1.0  
**Data:** 30 de outubro de 2026  
**Controlador:** João Gabriel do Carmo Gomes  
**Base examinada:** art. 7º, inciso V, da LGPD  
**Situação:** APROVADO E VIGENTE

## 1. Objeto

Este Anexo demonstra, operação por operação, quando o tratamento é objetivamente indispensável à funcionalidade solicitada e separa elementos acessórios que não podem ser presumidos contratuais.

## 2. Critério

Uma operação é classificada como necessária somente quando a funcionalidade foi solicitada, o dado possui vínculo direto com sua execução, não há alternativa razoável menos invasiva e a recusa impede apenas a funcionalidade correspondente.

## 3. Cadastro e acesso

Nome, CPF protegido, nascimento, contato e credencial são necessários para criar, distinguir, proteger e recuperar a conta. Clube, unidade e cargo são necessários apenas após solicitação ou aprovação do vínculo. Saúde, religião, foto, Discord, push opcional e gamificação não são necessários ao cadastro e possuem bases separadas.

**Alternativa menos invasiva considerada:** cadastro apenas por e-mail ou nome, sem elemento confiável de distinção. Foi afastado porque não permite evitar homônimos, vínculos indevidos e recuperação segura. Adotou-se cadastro progressivo, com o conjunto mínimo inicial e coleta posterior somente após o vínculo e para a funcionalidade escolhida.

**Conclusão técnica:** necessidade contratual demonstrada para o cadastro mínimo e vínculo solicitado; acessórios excluídos.

### 3.1. Fronteira entre autenticação contratual e legítimo interesse de segurança

A verificação da credencial, a criação da sessão e o bloqueio imediato de tentativas excessivas na conta ou transação corrente são indispensáveis à execução segura da autenticação. Nessa extensão, inclusive o rate limit estritamente transacional, aplica-se o art. 7º, inciso V.

A correlação entre diferentes contas, sessões, dispositivos ou origens, a conservação temporária de sinais para reconhecer ataque distribuído e a investigação sistêmica de fraude não são etapas necessárias para concluir uma autenticação individual. Essas operações protegem a coletividade e a infraestrutura e são avaliadas separadamente sob o art. 7º, inciso IX, conforme a LIA-002.

Nenhum dos fundamentos autoriza senha, token integral, conteúdo sensível, IP bruto ou histórico comportamental amplo. A implementação deverá manter separação lógica entre o controle transacional de curta duração e a camada sistêmica de segurança.

## 4. Perfil essencial

Nome de exibição, função e vínculo são necessários para identificar ações e aplicar permissões. Fotografia, biografia e personalização estética não são indispensáveis.

**Alternativa menos invasiva considerada:** exibir somente iniciais e função. Essa alternativa é adotada como padrão; fotografia e demais elementos pessoais permanecem facultativos.

**Conclusão técnica:** art. 7º, V, limitado ao perfil funcional; fotografia e personalização permanecem opcionais.

## 5. Clubes, unidades, cargos e acessos

O serviço não pode apresentar dados corretos nem impedir acesso indevido sem clube, unidade, cargo e escopo. O histórico extenso não é necessário; conserva-se apenas estado atual e auditoria mínima.

**Alternativa menos invasiva considerada:** controle manual de cada ação, sem vínculo persistido. Foi afastado por aumentar erros de autorização e exigir repetição de dados; mantém-se apenas o vínculo atual e a trilha mínima necessária à segurança.

**Conclusão técnica:** necessidade demonstrada para vínculo e autorização mínima.

## 6. Frequência

Identificação do encontro, membro, presença e indicadores declarados são necessários para registrar a chamada solicitada. Analytics avançado, correlação comportamental e exposição pública não são necessários.

**Alternativa menos invasiva considerada:** registrar somente totais agregados por unidade. Foi afastado para a chamada individual, pois não comprova a participação de cada membro; é, porém, utilizado para estatísticas que não precisam de identificação.

**Conclusão técnica:** necessidade demonstrada para o registro básico; analytics avançado excluído.

## 7. Tarefas e testes

Destinatário, questão, resposta, gabarito, nota e estado são necessários para aplicar e corrigir a atividade. Tempo até primeira abertura, múltiplas aberturas e correlações não são indispensáveis à correção.

**Alternativa menos invasiva considerada:** tratar apenas resposta e nota, sem telemetria individual. Esta alternativa é adotada na execução ordinária; métricas adicionais somente poderão ser anônimas ou possuir fundamento autônomo.

**Conclusão técnica:** necessidade demonstrada para execução pedagógica; métricas avançadas são opcionais ou anônimas.

## 8. Classes, especialidades e certificados

Classe, requisito, progresso, conclusão e identificação no certificado são necessários à progressão solicitada. Publicação pública, ranking e compartilhamento de conquista não são indispensáveis.

**Alternativa menos invasiva considerada:** registrar apenas a conclusão final. Foi afastado durante o curso porque o acompanhamento requisito a requisito é necessário à progressão; após a conclusão, evidências intermediárias são minimizadas.

**Conclusão técnica:** necessidade demonstrada para progressão e certificado privado; divulgação excluída.

## 9. Eventos

Identificação, contato, dados exigidos pela lista, responsável de menor e informações operacionais são necessários à inscrição. Acompanhante adicional é necessário somente quando incluído voluntariamente. Saúde só é necessária quando a atividade justificar e sob base sensível própria.

**Alternativa menos invasiva considerada:** registrar apenas manifestação genérica de interesse. Ela é utilizada antes da inscrição; dados completos somente são coletados quando o titular confirma a participação e na extensão exigida pelo evento.

**Conclusão técnica:** necessidade demonstrada para inscrição escolhida; campos excessivos e sensíveis permanecem separados.

## 10. Reuniões

Identificação do participante autorizado, pauta, voto e decisão são necessários quando o usuário participa da reunião correspondente. Telemetria de comportamento e divulgação fora do grupo não são necessárias.

**Alternativa menos invasiva considerada:** votação anônima. Deve ser adotada quando a identidade não for necessária; a identificação será mantida somente quando indispensável para autorização, unicidade do voto ou validade institucional da decisão.

**Conclusão técnica:** necessidade demonstrada para participação e registro institucional mínimo.

## 11. Ofícios e listas

Dados escolhidos para preencher a lista ou documento solicitado são necessários à geração. Campos adicionais sem relação com a finalidade, anexos indefinidos e reutilização em outra lista não são necessários.

**Alternativa menos invasiva considerada:** documento ou lista sem identificação, ou com campos agregados. Ela deve ser adotada sempre que a finalidade permitir. Quando a identificação for indispensável, aplicam-se as justificativas individualizadas do **Anexo CFL-01 — Catálogo e Justificativa de Campos de Ofícios e Listas**. Modelo personalizado sem ficha CFL-01 aprovada não poderá ser tratado como necessário pelo art. 7º, inciso V.

**Conclusão técnica:** necessidade condicionada à finalidade expressa de cada modelo; cada campo deve ser justificado.

## 12. Divisões

Participante, autoria, mensagem e arquivo enviado são necessários à conversa de grupo solicitada. Monitoramento amplo, conservação posterior ao prazo e acesso de direção não participante não são necessários.

**Alternativa menos invasiva considerada:** conversa externa ou sem persistência. A solução adota grupo temporário, visível apenas aos participantes, e elimina o conteúdo ao fim da finalidade; recursos externos não são impostos.

**Conclusão técnica:** necessidade demonstrada durante a divisão e limitada aos participantes.

## 13. Tesouraria e almoxarifado

Lançamento, valor, item, quantidade, responsável e data são necessários à operação escolhida e à prestação de contas correspondente. Observação livre, anexo e retenção prolongada não são automaticamente necessários.

**Alternativa menos invasiva considerada:** guardar apenas saldo ou quantidade final. Foi afastado quando inviabiliza conferência e prestação de contas; observações livres e anexos são dispensados quando o lançamento estruturado for suficiente.

**Conclusão técnica:** necessidade demonstrada para o registro operacional mínimo; obrigações legais e retenção exigem fundamento próprio.

## 14. Notificações essenciais

Destinatário, categoria e estado mínimo são necessários para avisar tarefa, evento, segurança, pedido ou mudança que integra a funcionalidade utilizada. Push, Discord e comunicações promocionais não são indispensáveis, pois há central interna.

**Alternativa menos invasiva considerada:** aviso exclusivamente na central interna. Esta é a alternativa padrão; push e Discord dependem de opção ou fundamento separado e devem transportar o mínimo de conteúdo.

**Conclusão técnica:** necessidade demonstrada para aviso interno essencial; canais externos opcionais excluídos.

## 15. Relatórios e PDFs

Os dados selecionados são necessários somente quando o usuário autorizado solicita o documento e na extensão do modelo. Cache posterior, cópia adicional e compartilhamento externo não são necessários.

**Alternativa menos invasiva considerada:** visualização em tela, sem gerar arquivo. Ela deve ser oferecida quando suficiente; PDF é gerado sob demanda e sua cópia temporária é eliminada no menor prazo operacional.

**Conclusão técnica:** necessidade herdada da solicitação e da fonte; retenção temporária limitada.

## 16. Reportes e suporte

Contato, descrição, resposta e evidência fornecida são necessários para resolver o atendimento solicitado. Publicação, exposição do criador e reutilização para treinamento não são necessárias.

**Alternativa menos invasiva considerada:** reporte anônimo e base pública de soluções. Devem ser utilizados quando permitirem resolver o caso; identificação e contato serão pedidos somente quando necessários ao acompanhamento individual.

**Conclusão técnica:** necessidade demonstrada para atendimento privado; publicação depende de anonimização ou base separada.

## 17. DesbravaFood — pedido

Nome, contato, localização compatível, endereço quando houver entrega, itens, total e estado são necessários para executar o pedido escolhido. Identificação antes do checkout, marketing e reutilização do endereço não são necessários.

**Alternativa menos invasiva considerada:** retirada sem endereço e navegação anônima até o checkout. Ambas são adotadas; endereço completo é exigido somente quando a modalidade escolhida efetivamente depender dele.

**Conclusão técnica:** necessidade demonstrada a partir da finalização do pedido e limitada à entrega/retirada.

## 18. DesbravaFood — pagamento

Pedido, valor, identificadores de cobrança, estado, seller ID e reembolso são necessários ao pagamento solicitado. Perfil financeiro, cartão integral e sinais ampliados não são necessários à execução; antifraude mínimo possui avaliação própria.

**Alternativa menos invasiva considerada:** redirecionar integralmente o pagamento ao provedor sem persistir dados financeiros. Esta é a arquitetura preferida; localmente permanecem apenas identificadores, valor e estado indispensáveis à conciliação, ao reembolso e à prova da transação.

**Conclusão técnica:** necessidade demonstrada para cobrança, conciliação e reembolso; antifraude separado no LIA-024.

## 19. Entregadores e confirmação

Entregador designado, pedido, endereço temporário e confirmação são necessários à entrega solicitada. Acesso a outros pedidos, endereço após entrega e rastreamento contínuo não são necessários.

**Alternativa menos invasiva considerada:** retirada pelo comprador ou entrega sem rastreamento contínuo. São as opções padrão; o entregador recebe somente o pedido designado e o endereço é removido após a finalidade e o prazo de contestação.

**Conclusão técnica:** necessidade demonstrada por pedido e prazo, com escopo restrito.

## 20. Assinaturas e ativação de clube

Clube, plano, representante, valor, estado e evidência do aceite são necessários à contratação e ativação. Dados de membros e atividades do clube não são necessários ao faturamento.

**Alternativa menos invasiva considerada:** ativação por código do clube e confirmação do representante, sem dados dos membros. Esta é a solução adotada; faturamento e assinatura não acessam atividades internas do clube.

**Conclusão técnica:** necessidade demonstrada para a relação comercial mínima.

## 21. Materiais

Arquivo, autoria funcional, público e estado são necessários para publicar o material solicitado. Perfil detalhado do autor, analytics individual e retenção indefinida não são necessários.

**Alternativa menos invasiva considerada:** autoria por função ou unidade, sem perfil pessoal detalhado. Deve ser adotada quando a responsabilização individual não for necessária; analytics individual permanece desativado.

**Conclusão técnica:** necessidade demonstrada para publicação e controle mínimo.

## 22. Rankings

Ranking, pontuação e perfilização não são necessários à prestação das funcionalidades essenciais de cadastro, clube, frequência, tarefas, testes ou eventos.

**Alternativa menos invasiva considerada:** indicadores agregados por unidade ou clube, sem classificação pessoal. Esta é a alternativa preferencial; ranking individual não se fundamentará no art. 7º, inciso V.

**Conclusão técnica:** o art. 7º, inciso V, não será utilizado como fundamento genérico para rankings. Exibição individual dependerá de consentimento; indicadores agregados dependerão de anonimização efetiva ou de outra base especificamente aprovada.

## 23. Resultado consolidado

O art. 7º, inciso V, é tecnicamente apropriado somente às parcelas essenciais expressamente identificadas neste Anexo. Todo elemento classificado como opcional, analítico, público, promocional ou sensível permanece sujeito a hipótese própria e não pode ser convertido em requisito contratual por conveniência do produto.