POLÍTICA DE RETENÇÃO, BLOQUEIO, ANONIMIZAÇÃO E ELIMINAÇÃO

Versão: 1.0

Data: 30/10/2026

Situação: APROVADA E VIGENTE DESDE 04/11/2026

1. Controlador

Controlador: João Gabriel do Carmo Gomes

Natureza: pessoa natural, desenvolvedor independente

Localidade: Horizonte/CE, Brasil

Contato: suporte@desbravabot.com.br

Encarregado: João Gabriel do Carmo Gomes (acumulação de funções, nos termos do Ato de Designação)

2. Objetivo

Esta Política estabelece prazos, gatilhos e ações para retenção, bloqueio, anonimização e eliminação de dados tratados pelo DesbravaBot.

3. Princípios

1.O prazo começa no evento definido para cada categoria, como expiração, encerramento da conta, fim do vínculo, conclusão da atividade ou término de obrigação.

2.Apenas dados necessários à finalidade, obrigação ou exercício de direitos serão conservados.

3.Dados sujeitos a obrigação de guarda permanecerão bloqueados para usos incompatíveis.

4.Ao final do prazo, será aplicada eliminação, anonimização, agregação ou destruição criptográfica conforme a regra.

5.Exceções serão documentadas, possuirão prazo de revisão e não autorizarão retenção indefinida.

6.Backups seguirão ciclo próprio e impedirão restauração para uso ordinário de dado já eliminado.

7.Toda execução relevante produzirá evidência de auditoria sem reproduzir conteúdo sensível.

4. Matriz de retenção

Categoria	Gatilho	Prazo	Ação final	Fundamento/decisão
Desafios de autenticação	expiração	1 dia após a expiração	eliminar	Minimização e segurança (art. 6º, III, e art. 15, LGPD)
Verificações de conta	expiração/conclusão	30 dias	eliminar	Execução de contrato (art. 7º, V) e minimização
Tokens revogados	expiração do token	30 dias após a expiração	eliminar	Segurança e prevenção a fraude (art. 7º, IX, e LIA A002)
Sessões e tokens ativos	expiração/inatividade/logout	14 dias sem atividade	eliminar	Execução de contrato (art. 7º, V) e segurança
Snapshots operacionais	criação	30 dias	eliminar	Continuidade e recuperação (art. 7º, IX, e LIA A022)
Cache local	substituição/logout/inatividade	180 dias sem uso ou logout	eliminar ou substituir	Legítimo interesse (art. 7º, IX, e LIA A028)
Outbox e entregas Discord	entrega/falha definitiva	90 dias	eliminar ou anonimizar	Execução de contrato (art. 7º, V) e segurança
Logs operacionais	evento	90 dias	eliminar	Legítimo interesse (art. 7º, IX, e LIA A021)
Auditoria de segurança	evento	365 dias	bloquear e eliminar/anonimizar ao final	Legítimo interesse (art. 7º, IX, e LIA A021)
Incidentes	ciência/encerramento	5 anos	preservar e revisar	Obrigação legal e exercício regular de direitos (art. 7º, II e VI)
Solicitações de titulares	encerramento	5 anos	bloquear evidência mínima e eliminar conteúdo excedente	Exercício regular de direitos (art. 7º, VI) e responsabilização
Consentimentos	substituição/revogação	5 anos a partir da revogação ou substituição	preservar evidência mínima; eliminar dado revogado quando aplicável	Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II) e responsabilização
Cadastro pendente rejeitado/abandonado	decisão/inatividade	30 dias	eliminar dados confidenciais	Minimização e art. 15 da LGPD
Conta e perfil	encerramento	5 anos	eliminar/anonimizar; bloquear mínimo sujeito à retenção	Exercício regular de direitos (art. 7º, VI) e prescrição civil (art. 206, §5º, CC)
Foto de perfil	remoção/encerramento	30 dias	eliminar versões	Consentimento (art. 7º, I) e minimização
Responsável legal	fim da necessidade/vínculo	até 30 dias	eliminar; preservar somente evidência mínima válida	Proteção e melhor interesse do menor (art. 14, LGPD, e ECA Digital)
Saúde atual	fim do vínculo/finalidade	bloqueio imediato e eliminação em até 30 dias	eliminar; legal hold somente individualizado	Art. 11, I, e término da finalidade
Sessão sensível de saúde	expiração/encerramento	1 dia	eliminar sessão/token	Minimização e segurança (art. 6º, III, e art. 15, LGPD)
Histórico de saúde substituído	confirmação da nova versão	até 30 dias	eliminar	Minimização; legal hold individualizado quando aplicável
Informação religiosa revogada	revogação/ausência de consentimento	imediato	eliminar conteúdo e preservar evidência mínima da revogação	Art. 11, I, e revogação do consentimento (art. 8º, §5º, LGPD)
Dados opcionais e temporários de menores	fim da finalidade/vínculo	até 30 dias	eliminar ou anonimizar efetivamente	Melhor interesse e minimização reforçada (art. 14, LGPD, e ECA Digital)
Frequência	fim do ciclo/vínculo	ciclo anual + 12 meses	agregar e eliminar identificação	Execução de contrato (art. 7º, V) e minimização
Tarefas e testes	fim do ciclo/contestação	ciclo pedagógico + 12 meses	minimizar, anonimizar ou eliminar	Execução de contrato (art. 7º, V) e exercício regular de direitos
Classes e especialidades	conclusão/fim do vínculo	enquanto durar o vínculo + 12 meses	preservar comprovação mínima e eliminar intermediários	Execução de contrato (art. 7º, V)
Eventos e listas ativos	encerramento/pendências	90 dias após o encerramento e a solução de pendências	eliminar ou anonimizar formulários	Execução de contrato (art. 7º, V) e minimização
Formulários cancelados	cancelamento	90 dias	anonimizar e eliminar anexos	Minimização e art. 15 da LGPD
Reuniões e votos	encerramento	prazo estatutário/regimental; subsidiariamente 5 anos para ata minimizada	preservar ata/decisão mínima; telemetria por 90 dias	Governança institucional e exercício regular de direitos
Ofícios e documentos	emissão/encerramento	5 anos	arquivar ou eliminar	Exercício regular de direitos (art. 7º, VI) e prescrição civil
Divisões, mensagens e anexos	fim da atividade/divisão	fim da atividade + 30 dias	eliminar conteúdo e objetos	Execução de contrato (art. 7º, V) e minimização
Tesouraria e registros financeiros	encerramento/obrigação	5 anos	bloquear e eliminar ao final	Obrigação legal (art. 7º, II, e CTN, arts. 173 e 174)
Almoxarifado	encerramento do ciclo	ciclo do item + 12 meses	eliminar ou agregar	Execução de contrato (art. 7º, V)
Push e dispositivos	logout/revogação/invalidação	90 dias	eliminar token	Execução de contrato (art. 7º, V) e segurança
Relatórios e PDFs temporários	geração/download	24 horas	eliminar cache	Minimização e segurança
Reportes e suporte	encerramento/contestação	12 meses	eliminar identificação ou anonimizar caso público	Execução de contrato (art. 7º, V) e art. 7º, VI
DesbravaFood: carrinho	inatividade	30 dias	eliminar	Minimização e art. 15 da LGPD
DesbravaFood: pedido operacional	fechamento/cancelamento	5 anos	gerar resumo, eliminar operação excedente e reter mínimo legal	Obrigação legal e exercício regular de direitos (art. 7º, II e VI)
DesbravaFood: pagamento e conciliação	encerramento/obrigação	5 anos	bloquear e eliminar ao final	Obrigação legal (art. 7º, II, e CTN, arts. 173 e 174)
Endereço de entrega	entrega/cancelamento	30 dias após a entrega	ocultar e eliminar	Execução de contrato (art. 7º, V) e minimização
Código de confirmação	validação/expiração	até a validação ou o prazo do pedido	invalidar e eliminar derivado	Execução de contrato (art. 7º, V) e segurança
Integração Mercado Pago	desconexão/expiração	até a desconexão + 30 dias	revogar e eliminar token, preservando evidência mínima	Execução de contrato (art. 7º, V) e segurança
Backups	criação	30 dias (ciclo máximo)	sobrescrever/eliminar	Continuidade (art. 7º, IX, e LIA A022) e minimização

5. Regras de bloqueio

Quando houver obrigação de conservar apenas parte dos dados, o conteúdo necessário será bloqueado contra uso para a finalidade original e acessível somente a funções autorizadas (Encarregado, responsável técnico e, quando cabível, autoridade competente).

Cada bloqueio registrará escopo, motivo, base legal, data de início, data da próxima revisão, fim previsto e aprovador.

Não se presume aplicável à plataforma prazo próprio de prontuário médico. Qualquer retenção excepcional de dado de saúde dependerá de legal hold individualizado por obrigação, ordem ou exercício regular de direitos, com delimitação dos campos, bloqueio contra uso ordinário, termo final e revisão a cada noventa dias.

5-A. Revisão reforçada de dados de menores

Os dados de crianças e adolescentes serão revistos a cada seis meses e sempre que houver mudança de responsável, clube, função ou finalidade. A revisão verificará necessidade, exatidão, acessos, consentimentos e possibilidade de redução.

No encerramento da conta ou perda do vínculo, os acessos serão bloqueados imediatamente. Dados opcionais, temporários, rascunhos, telemetria e anexos sem finalidade ativa serão eliminados em até trinta dias, salvo prazo menor. Exceção dependerá de fundamento individualizado e não decorrerá apenas da condição de menor.

O consentimento parental de Saúde e o consentimento parental de informação religiosa serão conservados como evidências separadas, cada um com finalidade, versão, categorias autorizadas, canal, data e verificação do responsável. A revogação eliminará o conteúdo correspondente e conservará somente a evidência mínima da revogação pelo prazo probatório aprovado (5 anos).

5-B. Atas e decisões de reuniões

Atas e decisões minimizadas observarão o prazo previsto no estatuto, regimento, política documental ou norma da entidade responsável. Na ausência de prazo institucional formalmente identificado, aplica-se subsidiariamente o prazo de cinco anos.

O prazo de ata não se estende automaticamente a gravações, telemetria, votos intermediários, comentários ou anexos que não integrem a decisão final. Esses elementos obedecerão aos prazos mínimos da finalidade correspondente (90 dias para telemetria; 30 dias para anexos sem finalidade ativa).

6. Anonimização

Anonimização somente será declarada após avaliação de risco de reidentificação, considerando meios próprios e esforços razoáveis de terceiros, conforme modelo baseado em riscos e avaliação iterativa e contínua. Serão observados os seguintes critérios mínimos:

Metodologia: avaliação de singularização, ligação e inferência, com aplicação de técnicas como k-anonimato, l-diversidade ou privacidade diferencial, conforme a natureza do conjunto de dados.

Documentação: cada processo de anonimização será registrado, com descrição da técnica, do risco residual aceito e da data da última avaliação.

Revisão: a avaliação será revisada a cada 12 meses ou sempre que houver mudança material no conjunto de dados ou no ambiente tecnológico.

Dados apenas pseudonimizados continuarão sujeitos a esta Política e à LGPD.

7. Pedidos de titulares

Pedidos de eliminação, anonimização e bloqueio serão autenticados e avaliados contra a matriz. O titular será informado sobre dados eliminados, anonimizados, bloqueados e retidos, com respectiva justificativa.

Procedimento: os pedidos serão recebidos pelo portal https://desbravabot.com.br/privacy/rights ou pelo e-mail suporte@desbravabot.com.br, autenticados de forma proporcional e respondidos nos prazos da Política de Privacidade (seção 13).

8. Backups e restauração

Backups serão cifrados em trânsito e em repouso, limitados a ciclo máximo de 30 dias e submetidos a teste de restauração trimestral.

Quando um backup restaurar dado já eliminado, o processo de expurgo será reaplicado antes da liberação para uso ordinário. A eliminação em backups observará a técnica de destruição criptográfica (crypto-shredding) quando a eliminação seletiva não for tecnicamente viável, mantendo-se o registro da operação.

9. Executor e modo seguro

O executor funcionará inicialmente em simulação. A ativação de eliminação real dependerá de aprovação registrada, sete dias de revisão em homologação, teste de restauração e definição de parada de emergência.

Serviço responsável: rotina interna de expurgo do DesbravaBot

Periodicidade: execução diária (simulação) e semanal (eliminação real, após aprovação)

Limite por ciclo: 10.000 registros por execução, com registro de lote e verificação de integridade

Responsável técnico: João Gabriel do Carmo Gomes

Procedimento de parada: interrupção imediata do job, comunicação ao Encarregado e revisão manual antes de nova ativação

10. Exceções

Cada exceção conterá:

ID: informação preenchida no instrumento individual

Escopo: informação preenchida no instrumento individual

Motivo: informação preenchida no instrumento individual

Base documental: informação preenchida no instrumento individual

Início: informação preenchida no instrumento individual

Próxima revisão: informação preenchida no instrumento individual

Fim previsto: informação preenchida no instrumento individual

Aprovador: informação preenchida no instrumento individual

As exceções serão registradas em livro próprio e revisadas a cada 90 dias. Nenhuma exceção poderá ser prorrogada indefinidamente sem nova fundamentação.

11. Governança

Periodicidade de revisão desta Política: anual ou sempre que houver alteração normativa relevante, incidente material ou mudança de finalidade

Relatório de execução: trimestral, destinado ao Encarregado e ao Controlador

Canal para falhas: suporte@desbravabot.com.br

Responsável pela matriz: João Gabriel do Carmo Gomes (Controlador e Encarregado)

12. Aprovação

Aprovado por: João Gabriel do Carmo Gomes, Controlador e Encarregado

Data: 4 de novembro de 2026

Próxima revisão ordinária: 4 de novembro de 2027, sem prejuízo de revisão antecipada por mudança material